O Ministério Publico Federal que atua nos processos do prefeito Atila Jacomussi (PSB), entrou na quinta-feira (28) com um recurso, contra a decisão do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que restabeleceu o mandato ao Prefeito Atila Jacomussi.

Segundo o MPF é fraco o argumento utilizado pelo ministro para manter o prefeito no cargo em decisão proferida no HC 161633.

O processo foi encaminhado ao Plenário para apreciação dos demais Ministros. A expectativa não é otimista para o prefeito, pois o plenário do STF tem derrubado decisões polêmicas do Ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes havia respaldado permanência de Atila Jacomussi na Prefeitura de Mauá

O ministro Gilmar Mendes havia atendido um pedido da defesa contra medidas cautelares impostas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região quando da emissão do alvará de soltura do socialista em junho de 2018. Dentre as medidas estava o afastamento da Prefeitura com a suspensão, em caráter liminar, do exercício do cargo de prefeito e a proibição de acesso e frequência a todas as dependências da prefeitura.

Para o ministro do STF, as demais medidas determinadas pelo TRF já são suficientes. “Entendo que as demais medidas fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (pagamento de fiança de R$ 85.000; proibição de ausentar-se do país, com entrega do passaporte; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 15  dias, sem autorização do Juízo; e comparecimento mensal em Juízo) se tornam eficazes. Dessa forma, o perigo que o exercício do cargo pelo paciente representa à ordem pública pode ser mitigado pelas outras medidas cautelares já impostas”.